Pensionistas Militares - Reforma e Blindagem

A revisão é o reajuste periódico do valor da pensão para corrigir as perdas inflacionárias e manter o poder de compra dos dependentes. A blindagem protege o direito adquirido com base nas contribuições do militar, impedindo que novas leis (regras supervenientes) reduzam ou cancelem o benefício. Esses mecanismos garantem a segurança jurídica.